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2-0

É tempo de a Assembleia da Republica deixar de seguir as opiniões completamente alheadas da realidade jurídica (vindas das autoridades de investigação criminal), e começar a tratar este assunto do ponto de vista estritamente jurídico.

Já tivemos oportunidade de o dizer na própria Assembleia, no grupo de trabalho dos metadados. Forças policiais, Ministério Público, etc, foram ao Parlamento para vociferar contra as decisões do TJUE e do TC, numa atitude quase de desprezo e afronta. O resultado está à vista.

Não é preciso concordar ou gostar das decisões dos tribunais. Só é preciso cumpri-las.
Enquanto isto não for entendido, o ping-pong vai continuar.

rtp.pt/noticias/politica/lei-d

Lei dos Metadados. Tribunal Constitucional chumba solução do ParlamentoLei dos Metadados. Tribunal Constitucional chumba solução do ParlamentoO Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal por ultrapassar "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".
Não listado

@d3
O que querem? Top lawyers da área diziam que eu não sabia o que dizia... No meu de muitos... Como gostava de os confrontar agora...

Não listado

@d3

3-0! EUCHR +2x TC

É que é de bradar aos céus! Querem mesmo o controle das pessoas inocentes ou são mesmo assim tão burros? ;) Joking! Não tenho dúvidas da sua inteligência!