ciberlandia.pt é um dos muitos servidores Mastodon independentes que podes utilizar para participar no fediverso.
Uma instância 🇵🇹 dedicada à tecnopolítica e também a tudo o resto. Regras e termos em ciberlandia.pt ❤️ 🏳️‍🌈

Estatísticas do servidor:

121
utilizadores activos

O Estranho Caso dos 🧶

TJUE: "Não pode haver Retenção Geral e Indiscriminada de Metadados de Tráfego e Localização"! (abreviemos para "RGIMTL")

Tribunal Constitucional: "não pode haver RGIMTL!"

PS, PSD e Chega: Humm. E que tal... uma nova lei com RGIMTL?

¯_(ツ)_/¯

Não é preciso ser constitucionalista para saber o que vai acontecer, certo? Começa hoje a contagem decrescente para um novo chumbo do Tribunal Constitucional.

DN: «Metadados: juristas preveem novo chumbo»
dn.pt/politica/metadados-juris

Diário de Notícias · Metadados: juristas preveem novo chumbo e PJ defende regime específico para a segurança nacionalPor Valentina Marcelino
Público

Ao DN, Francisco Pereira Coutinho:

«A proteção de direitos fundamentais é uma das traves-mestras de qualquer União ou Estado de Direito. Não são admissíveis instrumentos legislativos que permitem a vigilância permanente da população. Quem o quiser fazer terá de sair da UE»

«A conservação preventiva generalizada e indiscriminada de metadados é prática comum em estados policiais e autocráticos, como a China ou a Rússia. A sua consagração na União Europeia foi o resultado de uma deriva securitária que espero que nunca mais se volte a repetir.»

Pelo que a questão que fica é...

Por que razão a Assembleia da República aprova uma proposta/projecto de lei que sabe de antemão que será declarada inconstitucional? 🤔

dn.pt/politica/francisco-perei

Diário de Notícias · Francisco Pereira Coutinho: "Este projeto de lei dos metadados dificilmente sobreviverá"Por Valentina Marcelino
Público

@d3 para se justificarem perante as autoridades que têm os metadados como santo graal da investigação criminal. "Fizemos tudo o que podíamos!", dirão...