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Público

Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

1) A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados afirma que o prejudica severamente pessoas inocentes, com pouca ou nenhuma evidência de que possa proteger as crianças.

edpb.europa.eu/our-work-tools/

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: "[O Regulamento CSA] poderia tornar-se a base para uma verificação de facto generalizada e indiscriminada do conteúdo de praticamente todos os tipos de comunicações eletrónicas de todos os utilizadores na UE/EEE"
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

2) Os serviços jurídicos do Conselho da UE, que aconselham os Estados-membros, avisaram sobre o “risco grave”, o ataque à encriptação, a violação da essência do direito à privacidade e proteção de dados:
edri.org/our-work/despite-warn

Serviços jurídicos do Conselho (UE): “sério risco de que [o Regulamento CSA] comprometa a essência dos direitos à privacidade e à proteção de dados”, prejudicaria a criptografia e permitiria “acesso geral e indiscriminado ao conteúdo das comunicações pessoais”
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

3) APAV - Associação de Apoio à Vítima com palavras bastante fortes sobre a proposta da Comissão:

ec.europa.eu/info/law/better-r

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Associação de Apoio à Vítima (APAV) e Weisser Ring: A lei não contém medidas preventivas, nem de apoio às vítimas; Falta evidência científica da eficácia da tecnologia; Compromete encriptação das comunicações, com risco de o conteúdo cair nas mãos erradas e ser usado para roubo de entidade, fraude ou chantagem. “A tendência para a vigilância massiva deve ser encarada de forma crítica. Isto resultará sempre em falsos positivos e os cidadãos cumpridores da lei serão visados pelas autoridades.”
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

4) 80% dos jovens da UE não se sentiriam confortáveis nem seguros a ser politicamente ativos, nem para explorar a sua sexualidade, se as autoridades monitorizassem as comunicações.

app.episto.fr/surveys/3bda4c61

Sondagem: 80% dos jovens da UE não se sentiriam confortáveis nem seguros a serem politicamente ativos, nem a explorarem a sua sexualidade, se as autoridades pudessem monitorizar as suas comunicações digitais.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

5) A mesma sondagem mostra que dois terços dos jovens da UE discorda que se permita que as plataformas monitorizem as suas conversas privadas.

Assina a petição em chatcontrol.pt

Sondagem: Dois terços dos jovens da UE usam serviços de mensagens encriptadas, e o mesmo número discorda ou discorda totalmente de que se deva permitir que as plataformas monitorizem as suas conversas privadas, preferindo melhorar a literacia mediática e mecanismos de denúncia.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

6) CE admite que a precisão tecnológica referida no é apenas baseada em opiniões dos fornecedores, sem nunca ter sido verificada de forma independente.

asktheeu.org/en/request/techno

Comissão Europeia admite que a proposta de lei é baseada apenas na opinião dos fornecedores da tecnologia de monitorização.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

7) O estudo de impacto independente, pedido pelo Parlamento Europeu, concluiu que falta de evidência sobre a eficácia da medida, pelo que não se justifica a violação dos art 7º e 8º da Carta dos Dtos Fundamentais.
europarl.europa.eu/RegData/etu

Estudo de Impacto Independente pedido pelo Parlamento Europeu: Proposta de lei “carece de provas de eficácia e não justifica violação grave dos artigos 7.º e 8.º (direito à privacidade e aos dados pessoais) da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.”
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

8) O Comité de Controlo da Regulamentação da própria Comissão Europeia avisou, antes da apresentação da proposta, que esta levaria a uma monitorização geral e ilegal.

edri.org/our-work/leaked-opini

Comité de Controlo da Regulamentação da Comissão Europeia: “Reservas”. “Deficiências significativas”. “Eficiência e proporcionalidade […] não suficientemente demonstradas”. “As opções […] não são apresentadas de forma suficientemente aberta, completa e equilibrada”.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

9) Vários sobreviventes deste crime enviaram feedback à Comissão criticando a proposta.

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ec.europa.eu/info/law/better-r

Feedback de sobreviventes à Comissão Europeia:
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

10) A linha direta de proteção infantil dos Países Baixos, EOKM, avisa que medidas de vigilância generalizada serão prejudiciais e ineficazes. ec.europa.eu/info/law/better-r

Linha direta de proteção infantil dos Países Baixos, EOKM: Medidas propostas de vigilância generalizada serão prejudiciais e ineficazes
Público

Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

11) Em Abril, Parlamento dos Países Baixos aprovou uma moção instruindo o Governo a não apoiar qualquer proposta que implicasse o controlo das comunicações ou colocasse em risco a encriptação.
tweedekamer.nl/kamerstukken/mo

Parlamento dos Países Baixos aprovou moção em que: «solicita ao Governo (...) que assegure que a proposta não contenha qualquer controlo das conversações que ponha em risco a encriptação (...) e que, em caso contrário, não adopte o regulamento».

Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

12) Senado 🇫🇷: A protecção das crianças é fundamental, mas há sérios problemas com a proposta:

  • vigilância geral e indiscriminada das comunicações
  • encriptação em risco

senat.fr/leg/tas22-077.html

Senado Francês: A protecção das crianças é fundamental, mas há sérios problemas com esta proposta. Risco de monitorização geral extraordinariamente alto; risco de vigilância geral e indiscriminada dos cidadãos; risco para a encriptação de comunicações.
09/10/2023, 21:56·Público·Web
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

13) Comissão de Justiça do Parlamento Irlandês:

  • Medida sem precedente na privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos.
  • Polícias serão inundadas de falsos positivos, com sério impacto na vida de inocentes.

edri.org/our-work/irish-and-fr

Parlamento Irlandês: Varrimento sem precedente das comunicações, que enfraquece a privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos. Ameaça à segurança das telecomunicações online. Polícias serão inundadas de falsos positivos, que serão extremamente intrusivos na vida de pessoas inocentes. Alta probabilidade de ser invalidado pelos tribunais, por infringir direitos fundamentais.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

14) No Bundestag, representante do Ministério Público afirmou que não é necessário. Necessário é dar à investigação criminal os recursos de que precisa e não tem.

bundestag.de/ausschuesse/a23_d

Promotores Públicos Alemães: Proposta de lei não vai ajudá-los a encontrar os criminosos porque não resolve os problemas que enfrentam.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

15) O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos deixou uma mensagem bastante clara: governos devem promover utilização da encriptação.

ohchr.org/en/documents/tools-a

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: «As ferramentas e serviços encriptados de ponta a ponta mantêm-nos a todos a salvo do crime, da vigilância e de outras ameaças. Os governos devem promover a sua utilização, em vez de imporem o rastreio do lado do cliente (“client side scanning”) e outras medidas que comprometem a encriptação».
*
Público

Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

16) Na Alemanha, 54% dos suspeitos são os próprios jovens que trocaram consensualmente (os seus próprios) conteúdos de natureza sexual.

Há quem já se tenha esquecido disso, mas a sexualidade não começa aos 18.

deutschlandfunk.de/strafverfol

Chefe de investigação: são cada vez são mais os menores entre os suspeitos, não devido a orientação pedossexual, mas porque trocam imagem e vídeos entre si de forma consensual. 54% dos suspeitos são os próprios menores. Cibercriminologista: “é mais fácil condenar um jovem de 15 anos do que um homem de 54 anos que usa a Darknet.”
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

17) O argumento "slippery slope" não é teórico. É público que a Europol quer acesso irrestrito aos dados e expandir o para outro tipo de crimes.

balkaninsight.com/2023/09/29/e

Numa reunião de alto nível com a Comissão Europeia, a Europol pediu: - Acesso irrestrito aos dados recolhidos pelo #ChatControl, a nova proposta da Comissão Europeia que implica a criação de um sistema de vigilância massiva sobre o conteúdo das telecomunicações dos cidadãos. - Expansão da utilização desta ferramenta para detecção de outros tipos de crime.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

18) Centenas de cientistas e investigadores, incluindo 7 portugueses, das Universidades do Porto, Lisboa e Minho, dão parecer negativo.

edri.org/our-work/open-letter-
docs.google.com/document/d/13A

Carta aberta de 465 cientistas e investigadores, incluindo 7 portugueses, das Universidades do Porto, Lisboa e Minho: - As tecnologias de deteção são imperfeitas e vulneráveis a ataques; - Perigo de enfraquecer a encriptação de ponta a ponta, a nossa única ferramenta para proteger dados nos espaços digitais; - Sérias dúvidas sobre a eficácia das tecnologias em questão.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

19) 47 organizações de direitos humanos digitais da rede EDRi rejeitam a proposta, por colocar em risco a privacidade online e a liberdade de expressão de todos.

edri.org/wp-content/uploads/20

“Cumprir uma ordem de detecção não é tecnicamente possível sem comprometer a segurança e premissa fundamental de um serviço E2EE, o que significa que a proposta de lei prejudicaria claramente a criptografia.”
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

20) Depois de não ter reunido com associações de direitos digitais, a Comissária Ylva Johansson não aceitou ir hoje à conferência de alto nível organizada pelo Autoridade Europeia de Proteção de Dados no Parlamento Europeu.

A Comissária Europeia Ylva Johansson, responsável pela proposta, foi convidada para conferência de alto nível organizada pelo Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, que decorreu hoje no Parlamento Europeu, mas não participou.
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Esta conferência sobre , no Parlamento Europeu, organizada pela Autoridade Europeia de Proteção de Dados, pode ser vista aqui:

europarl.europa.eu/streaming/?

European Parliament - Live pagesEuropean Parliament webplayer dedicated to Live eventsEuropean Parliament webplayer dedicated to Live events
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

21) A anterior Presidência do Conselho UE (Suécia) tentou salvar a encriptação, mas não houve acordo.

edri.org/our-work/despite-warn

Assina a petição chatcontrol.pt/

A anterior Presidência do Conselho tentou, sem sucesso, o seguinte compromisso: «O presente regulamento não proíbe, não impossibilita, não enfraquece, não contorna nem prejudica(...) a encriptação, incluindo a de ponta a ponta, aplicadas pelos serviços (...) ou pelos utilizadores. O presente regulamento não cria qualquer obrigação de desencriptar dados.»
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

22) Grupo representante de sobreviventes alerta que prejudica sobreviventes e outros jovens:
nitter.net/echo_pbreyer/status

Assina a petição em chatcontrol.pt/

Grupo representante de sobreviventes de abuso sexual de crianças alerta: #ChatControl prejudica os próprios sobreviventes e outros jovens.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

23) Professores de tecnologia e segurança de universidades europeias alertam e detalham os riscos da proposta

politico.eu/wp-content/uploads

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Professores de tecnologia e segurança: Proposta quebra encriptação de extremo a extremo e cria sérios riscos de segurança e privacidade.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

24) A Comissão Europeia faz campanhas de marketing afirmando que os europeus apoiam o . Mas na verdade os questionários são enviesados e feitos de forma a obter as respostas que se quer obter.

linkedin.com/pulse/insights-fr

Assina a petição chatcontrol.pt

A Comissão Europeia realiza campanhas direccionadas dizendo que os Europeus apoiam o #ChatControl. Mas os questionários omitem informação crucial e são enviesados, de forma a obter as respostas que a Comissão quer.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

25) O Conselho Europeu das Associações Profissionais de Informática alerta contra a vigilância massiva:

cepis.org/app/uploads/2022/03/

Assina a petição: chatcontrol.pt

Associações Profissionais de Informática rejeitam ataques à encriptação: Confidencialidade e segurança das comunicações são essenciais à democracia e economia; Digitalização da Administração Pública precisa de um elevado grau de confiança na infraestrutura.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

26) Investigadores na Universidade de Delft consideram falsas ou contraditórias as declarações da Comissão Europeia:

euractiv.com/section/platforms

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Investigadores na Universidade de Tecnologia de Delft alertam que três de seis declarações públicas da Comunicação Europeia sobre a tecnologia em que se baseia a proposta de lei #ChatControl são incorrectas.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

27) Matthew Green, professor e investigador em criptografia explica os riscos da proposta de regulamento europeu.

blog.cryptographyengineering.c [blog.cryptographyengineering.com]

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Matthew Green, professor e investigador em criptografia na Universidade John Hopkins: Encriptação é a única ferramenta eficaz que temos para proteger dados. Estudo de impacto da Comissão Europeia é “ingénuo e alarmante”.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

28) Meredith Whittaker (Signal, única app recomendada pela Comissão Europeia) alerta para os perigos da vigilância massiva.

edri.org/wp-content/uploads/20

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Meredith Whittaker, presidente da Fundação Signal, avisa contra soluções falsas e de vigilância massiva para problemas sociais complexos e descreve, exemplificando, o “pensamento mágico” de alguns governos, que acham que uma app com backdoors pode ser segura.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

29) 14 investigadores publicam relatório onde explicam que a proposta da CE não garante a prevenção de crimes, nem impede a vigilância massiva arxiv.org/abs/2110.07450

Assina a petição: chatcontrol.pt/

Artigo científico “Bugs in our Pockets”: método de monitorização do lado do cliente, proposto pela Comissão Europeia, cria, pela sua natureza, sérios riscos de segurança e privacidade para toda a sociedade, enquanto o contributo para a prevenção do crime é, na melhor das hipóteses, problemático.
Público

Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

30) Apesar de não fazer parte da UE, a Suiça sabe que os seus cidadãos também sofrerão as consequências da inqualificável proposta da Comissão.

parlament.ch/en/ratsbetrieb/su

Assina a petição em chatcontrol.pt/

Parlamento da Suiça: Apesar da Suiça não fazer parte da UE, o Conselho Nacional, maior câmara do Parlamento, aprovou uma moção que visa “proteger os residentes suíços dos controlos planeados pela Comissão Europeia sobre as mensagens instantâneas”.
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Todos os dias uma razão para rejeitar o e só paramos quando for derrotado:

31) A Comissão Europeia recusou divulgar a lista de peritos e empresas com que trabalhou, dando desculpas esfarrapadas. A Provedora de Justiça da UE veio dizer que esta lista tem de ser pública.

euractiv.com/section/law-enfor

iccl.ie/news/ombudsman-europea

Assina a petição em chatcontrol.pt

Provedora de Justiça da UE censura a Comissão: A recusa da Comissão Europeia em fornecer a lista de peritos e empresas com que trabalhou na elaboração da proposta de regulamento, e que inicialmente negou existir, é um caso de má administração.
Público

@d3 querem escutar as conversas ? Legalmente ? 😱

Público

@tuttifruttihat

Mais informações por aqui: chatcontrol.pt/

E não se esqueçam de assinar a petição.

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